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Folha de S.Paulo – O governo dos Estados Unidos publicou nesta segunda-feira (12) um novo regulamento que dificulta o processo para obter permissão de residência para imigrantes legais pobres.

As novas regras, que somam 837 páginas, entram em vigor em 15 de outubro. Por elas, serão rejeitados os pedidos de vistos temporários e de residência para pessoas que tenham rendimentos abaixo de determinados níveis ou que estejam recebendo auxílios públicos, como cupons para compra de comida, auxílio moradia ou seguro saúde.

Com a mudança, os imigrantes terão de garantir que são autossuficientes e que “não dependem de recursos públicos para cobrir suas necessidades, mas conseguem se manter de acordo com suas próprias capacidades ou com recursos de familiares, apoiadores ou organizações privadas”, diz a nova regra.

“O princípio que rege [a mudança] é o velho valor americano da autossuficiência”, disse Ken Cuccinelli, diretor do Serviço de Cidadania e Imigração, em entrevista à Fox News. “Isso terá o benefício de longo prazo de proteger os contribuintes ao garantir que as pessoas que imigram para este país não se tornarão um fardo público.”

Esta poderá ser a mais drástica política anti-imigração do governo de Donald Trump, de acordo com especialistas. Defensores dos imigrantes criticaram o plano como um esforço para reduzir a imigração legal sem confrontar o Congresso para mudar as leis. O regulamento foi publicado pelo Departamento de Segurança Interna. 

Reduzir a imigração —legal e irregular— é uma das principais bandeiras do governo Trump. Ele também pretende construir um muro na fronteira com o México e pressiona o Congresso por mudanças nas leis, mas tem tido pouco progresso com o Legislativo. 

Pelas regras divulgadas nesta segunda, mais da metade das famílias que pleiteiam um green card teriam seu pedido negado, de acordo com o centro de estudos Migration Policy Institute. Cerca de 800 mil permissões desse tipo foram emitidas em 2016.

A nova regra se baseia na Lei de Imigração de 1882, que permite ao governo dos EUA negar vistos para qualquer estrangeiro que possa representar uma “despesa pública”. 

Muitos imigrantes sem visto de residência não podem ter acesso a vários programas de ajuda antes de obter um green card, mas as novas regras ampliam a definição de “despesa pública” de modo a desqualificar o acesso de ainda mais pessoas. 

Os solicitantes terão agora de provar níveis mais altos de renda para obter um visto, e a nova regra aumenta a lista de programas públicos que podem depois atrapalhar o pedido de residência nos EUA. 

Outra crítica à medida é que ela poderá afetar a saúde pública, já que irá dissuadir imigrantes de obter ajuda médica ou para comprar comida. 

O Departamento de Estado alterou seu manual de assuntos internacionais em janeiro de 2018 para dar maior poder aos diplomatas para negar vistos a pessoas pobres. 

No ano fiscal de 2018, que terminou em setembro do ano passado, o número de vistos negados por esses motivos quadruplicou em comparação ao ano anterior.

O Departamento de Justiça também está considerando um regulamento que expandiria drasticamente a categoria de pessoas que poderiam estar sujeitas à deportação por acusação de gerarem despesas públicas.


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