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O vereador de Eirunepé, Fredson Alves Pinheiro (PMN), foi alvo de um pedido de cassação do cargo, feito por um advogado, que mora em Manaus. A denúncia o avisa de receber como Investigador de Polícia mesmo exercendo o mandato de vereador do município. O acúmulo de função seria indevido por causa da incompatibilidade de horários.

A denúncia cita com fulcro no artigo 39, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé, artigo 5°, do decreto de Lei n°201 de 27 de fevereiro de 1.967.

Pela internet, o denunciante acusou o vereador, que está lotado na Delegacia Interativa de Eirunepé, de receber os dois salários, cerca de R$ 15 mil, em dissonância com o que dispõe o Estatuto do Servidor Público Estadual, caracterizando enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.

Foi protocolada, junto a Câmara Municipal, denúncia requerendo a extinção do seu mandato e a devolução aos cofres públicos os salários que recebeu indevidamente.


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