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A Câmara Municipal de Vereadores de Silves cassou na sexta-feira (10), por 7 votos a 0, por unanimidade, o mandato do vice-prefeito do município, Edirley Melo Costa.

Edirley Melo perdeu o mandato por prática de nepotismo, nos termos da súmula vinculante 13 do  STF.

Em março deste, o Edirley Melo Costa teria sido denunciado por infração político administrativa pelo eleitor Raimundo Roosevelt da Conceição de Almeida Neves de ter nomeado a cunhada, Nátina Nara Neves Assunção, para o cargo de Orientador Social.

A denúncia foi acolhida por unanimidade, seguindo toda a liturgia processual como, por exemplo, direito ao contraditório.  

Edirley Melo admitiu ter nomeado a cunhado de acordo com as prerrogativas do cargo, mas descartou com veemência que tenha praticado nepotismo.

De acordo com o processo, Edirley Melo Costa negou prática de nepotismo sob o argumento de que não existe qualquer relação de parentesco entre a autoridade nomeante e a servidora nomeada.

A comissão processante foi constituída pelos vereadores Zilda Corrêa Araújo, Márcio João das Neves Batista e por Waldecides da Silva Neves.

Decreto

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